POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MOVEREX

Versão: 1.1 — 7 de novembro de 2026
Aplicação e website: MOVEREX — moverex.com.br
Contacto de privacidade: suporte@moverex.com.br [CONFIRMAR SE ESTÁ OPERACIONAL]
Responsável legal: André Santana Lopes (pessoa singular)
NIF: 295926805
Morada do titular: Rua Vitorina Fazendeiro, 12, 2580-067 Alenquer, Portugal
Encarregado de proteção de dados, se aplicável: [CONTACTO OU “NÃO DESIGNADO” APÓS ANÁLISE]

Antes de publicar: resolver todos os campos ainda entre colchetes; confirmar fornecedores, transferências internacionais, períodos de conservação e funcionamento real das ferramentas descritas. Este documento é uma minuta para validação jurídica e operacional, não uma certificação de conformidade.

1. Quem somos e a quem se aplica

A MOVEREX é uma plataforma digital de apoio à atividade física e à gestão do acompanhamento entre profissionais e alunos, disponibilizada em website e, quando lançada, aplicação móvel. Esta Política explica como são tratados os dados pessoais de visitantes, profissionais, alunos e representantes de contas, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei portuguesa n.º 58/2019 e de outras normas aplicáveis.

Para dados usados na gestão da plataforma, tais como contas, autenticação, segurança, faturação de assinaturas MOVEREX e suporte, a entidade exploradora identificada acima atua, em regra, como responsável pelo tratamento. Para dados de alunos introduzidos e geridos por um profissional (nomeadamente programas, avaliações, anamneses, mensagens e acompanhamento), o profissional ou entidade que presta o serviço poderá determinar as finalidades e atuar como responsável pelo tratamento, sendo a MOVEREX subcontratante, conforme o contrato e a realidade do serviço. As responsabilidades concretas devem constar de um acordo de tratamento de dados com cada profissional. A classificação não depende apenas do que está escrito nesta Política.

2. Dados pessoais que podem ser tratados

Consoante os recursos utilizados e as opções do utilizador, podem ser tratados:

• Conta e identificação: nome, e-mail, identificador de utilizador, palavra-passe armazenada de forma protegida, idioma, país, foto de perfil, nome profissional, especialidade, biografia, Instagram e informações de organização.
• Serviço de treino e nutrição: objetivos, exercícios, séries, repetições, cargas, registos de treino, hábitos, plano alimentar, compromissos, avaliações, medidas corporais, fotografias de evolução, preferências e mensagens trocadas entre aluno e profissional.
• Dados sensíveis de saúde: respostas às anamneses, antecedentes ou limitações de saúde, lesões, alergias, condições relevantes para exercício/alimentação e outros dados voluntariamente fornecidos para acompanhamento. Estes dados pertencem a categorias especiais de dados pessoais.
• Pagamentos: identificação de cliente, serviço contratado, montantes, moeda, estado de cobrança, referências de transação, faturação e dados necessários para prestação de contas. Os dados completos de cartões são tratados pelo prestador de pagamentos, não devendo ser armazenados na MOVEREX.
• Técnicos e de segurança: endereço IP, dispositivo/navegador, informação de sessão, registos de acesso, erros, tentativas de autenticação, preferências, tokens de notificações e dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento.
• Integrações voluntárias: dados de identificação recebidos de serviços de início de sessão de terceiros, como Google e, quando disponibilizado, Apple; permissões de notificações e outras integrações explicitamente ativadas.

Não solicitamos acesso generalizado a contactos, localização precisa, microfone ou fotografias do dispositivo sem necessidade funcional e informação/permissão adequada. A integração com Apple Health/HealthKit não está declarada como ativa; se vier a ser implementada, esta Política e as permissões deverão ser atualizadas previamente.

3. Para que usamos os dados e fundamentos jurídicos

O consentimento para dados de saúde deve ser separado, específico, informado e registado, indicando para que as informações são recolhidas e quem terá acesso. A retirada de consentimento deve ser tão acessível quanto a sua prestação, sem afetar a licitude de tratamentos anteriores. Se determinada informação for indispensável para um acompanhamento seguro, poderemos limitar o serviço específico, explicando as alternativas e consequências.

4. Profissionais e alunos: acesso e partilha interna

As informações de cada aluno destinam-se ao próprio e ao profissional/organização responsável pelo acompanhamento. Os profissionais só podem aceder aos dados dos alunos legitimamente vinculados à sua organização e de acordo com as permissões aplicáveis. Os administradores e prestadores técnicos podem aceder a dados estritamente necessários para suporte, segurança ou obrigações legais, com controlos de acesso e confidencialidade.

Os profissionais devem recolher apenas dados necessários, informar os alunos sobre as finalidades específicas, respeitar o sigilo aplicável, limitar a partilha e assegurar a sua própria base legal para tratar dados de saúde. A MOVEREX não autoriza o uso de anamneses, medidas, imagens ou mensagens de alunos para publicidade sem fundamento jurídico autónomo e permissões apropriadas.

5. Prestadores externos e destinatários

Conforme os recursos efetivamente ativos, utilizamos ou podemos utilizar:

• Hostinger: alojamento e infraestrutura da aplicação e banco de dados.
• Stripe e Stripe Connect: processamento de pagamentos, gestão de assinaturas, verificação de contas conectadas e prevenção de fraude. O prestador pode atuar como responsável independente para determinadas finalidades próprias.
• Google / Apple: autenticação por terceiros, quando o utilizador escolhe essa opção.
• Cloudflare Stream: armazenamento e reprodução de vídeos de exercícios, quando configurado.
• Resend: envio de e-mails operacionais, convites e avisos, quando configurado.
• Prestador de IA [IDENTIFICAR PRESTADOR E SERVIÇOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS]: apoio à criação de sugestões de treino e outras funcionalidades que o utilizador invocar.
• GNews: fornecimento de conteúdos/notícias; a abertura de links externos fica sujeita à política do destino.
• Apple Push Notification service e/ou serviços de notificação utilizados: entrega de notificações em dispositivos compatíveis.

Devem ser confirmados os nomes legais, finalidades, localizações e contratos dos subcontratantes antes da publicação. Não vendemos dados de saúde ou fitness a anunciantes ou intermediários de dados. Não enviamos respostas de anamneses a ferramentas de IA por defeito; caso exista ou venha a existir essa função, o fluxo deverá informar de forma destacada o destinatário, os dados envolvidos e as permissões necessárias.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando ocorrer uma transferência internacional, adotaremos o mecanismo legal adequado, como decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo e medidas suplementares necessárias, conforme o caso. [CONFIRMAR PAÍSES, ENTIDADES, MECANISMO E DOCUMENTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS ANTES DA PUBLICAÇÃO.]

7. Conservação dos dados

Conservamos dados apenas durante o tempo necessário às finalidades identificadas e às obrigações legais. Os prazos concretos dependem do tipo de dado e devem constar de uma política interna de retenção:

• Conta e dados operacionais: enquanto necessários à relação contratual, com eliminação ou anonimização após o seu termo, salvo obrigação ou fundamento legítimo de conservação.
• Avaliações, mensagens, planos e anamneses: pelo período necessário ao acompanhamento e à gestão dos direitos dos titulares, definido com o responsável pelo tratamento e conforme a legislação aplicável; devem existir regras de eliminação ou devolução ao final da relação.
• Dados fiscais, comprovativos de faturação e transações: pelos prazos legalmente obrigatórios.
• Registos de segurança e prevenção de fraude: por período limitado, proporcional ao risco e documentado.
• Cópias de segurança: segundo um ciclo de retenção definido, com eliminação diferida tecnicamente justificada.

[DEFINIR E IMPLEMENTAR PRAZOS EXATOS POR CATEGORIA ANTES DA PUBLICAÇÃO.] Não prometemos apagamento instantâneo de dados sujeitos a obrigações legais, pedidos de preservação válidos ou rotinas técnicas de eliminação de backups.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas proporcionais aos riscos, incluindo segregação entre organizações, controlo de acessos, proteção de credenciais, uso de conexões seguras, registo de eventos relevantes e proteção adicional de dados de anamnese. Nenhum sistema pode assegurar risco zero. A efetividade destas medidas depende da configuração e validação técnica contínuas.

Profissionais e alunos devem proteger as suas credenciais, não partilhar acessos e comunicar suspeitas de uso indevido ao contacto de suporte. Incidentes serão avaliados e comunicados aos titulares e autoridades quando legalmente exigido.

9. Direitos dos titulares

Nos termos legais, poderá pedir acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como retirar consentimento quando o tratamento dependa dele. Poderá ainda reclamar perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em https://www.cnpd.pt/ e recorrer aos tribunais competentes.

Para exercer direitos: suporte@moverex.com.br [CONFIRMAR]. Se o pedido se referir a dados controlados pelo seu personal, poderemos encaminhá-lo de forma segura para o responsável adequado ou apoiá-lo na resposta. Podemos solicitar elementos proporcionais para confirmar a identidade. A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês, com as extensões legais aplicáveis e respetiva informação ao titular.

10. Exclusão da conta

O utilizador poderá iniciar a exclusão da conta na aplicação, em [IMPLEMENTAR E CONFIRMAR CAMINHO EXATO: Configurações → Conta → Eliminar conta], ou pelo canal de privacidade acima, sem ser obrigado a contactar um representante apenas para iniciar o pedido. A exclusão abrange dados que não tenham de ser conservados legalmente e pode envolver a verificação de contratos ativos, obrigações fiscais e cópias de segurança. O pedido de eliminação da conta não cancela automaticamente subscrições cobradas por terceiros quando estas exigirem cancelamento específico; tal situação será explicada no fluxo.

Este recurso deve estar realmente funcional na app antes da submissão à App Store.

11. Crianças e adolescentes

A MOVEREX não se destina a permitir a contratação autónoma por menores sem a capacidade legal necessária. O tratamento de dados de menores exige salvaguardas acrescidas, incluindo autorização do representante legal quando aplicável. Em Portugal, o consentimento relativo a serviços da sociedade da informação, nos termos específicos da lei, tem limiar de 13 anos, o que não equivale a capacidade geral para celebrar contratos de serviços pagos. [DEFINIR E IMPLEMENTAR POLÍTICA OPERACIONAL DE MENORES, VERIFICAÇÃO PARENTAL E ACESSO A ANAMNESES.]

12. Cookies, sessão e notificações

O website utiliza elementos técnicos necessários à autenticação, proteção e funcionamento. Qualquer utilização de cookies ou SDKs não essenciais (por exemplo, publicidade ou análise de comportamento) será apresentada com informação e mecanismo de consentimento ou outra solução legalmente admissível. O utilizador poderá gerir notificações nas configurações do dispositivo e, quando disponível, na MOVEREX. Recusar notificações não impede o acesso ao serviço principal.

A MOVEREX utiliza o cookie essencial moverex_session para autenticação e o cookie moverex_cookie_choice para recordar sua escolha por até 180 dias. Com a sua autorização opcional, utiliza moverex_locale por até 180 dias para lembrar o idioma. É possível modificar a escolha na seção “Preferências de cookies”, ao final desta Política de Privacidade; o aviso deixa de aparecer após aceitar ou rejeitar. Recursos públicos como imagens, folhas de estilo e scripts podem ficar temporariamente guardados no cache local do navegador para acelerar o carregamento. A MOVEREX não guarda páginas autenticadas, respostas de APIs privadas, credenciais ou dados de saúde nesse cache gerido pelo Service Worker. A gestão de senhas, quando ativada, é responsabilidade do gerenciador de senhas do próprio navegador ou dispositivo. Essa funcionalidade não exige aceitar cookies opcionais.

13. Inteligência artificial e decisões automatizadas

Ferramentas de IA podem produzir sugestões destinadas à apreciação do profissional, não constituindo diagnóstico nem prescrição clínica. O profissional é responsável pela revisão humana de recomendações antes da sua atribuição. Não utilizaremos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre os titulares sem observar os requisitos legais aplicáveis. O fluxo de dados da IA deve ser revisto regularmente, inclusive após alterações dos fornecedores.

14. Alterações e contactos

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, legislação ou fornecedores. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e a versão vigente ficará disponível permanentemente na app e no website. Questões de privacidade: suporte@moverex.com.br [CONFIRMAR].

Nota técnica sobre minimização da IA (7/11/2026)

A funcionalidade MOVEREX IA utiliza serviço externo da OpenAI. O contexto automático transmitido foi minimizado: sem autorização específica do aluno, não inclui anamneses, avaliações ou medidas físicas. Com autorização separada, pode incluir informações de acompanhamento relevantes para personalização, sem o nome do aluno no contexto automático. Textos livres digitados pelos utilizadores podem conter dados pessoais ou de saúde e, ao serem enviados, poderão ser tratados pelo prestador externo. Os profissionais não devem enviar dados de saúde identificáveis sem base jurídica adequada e informação aos titulares. A auditoria de fornecedores e transferências internacionais continua necessária.

Análise personalizada por IA e autorização do aluno (atualização técnica 7/11/2026)

O envio automático de respostas de anamneses, medidas, avaliações e informações do programa do aluno à MOVEREX IA requer autorização separada do próprio aluno nas Configurações, revogável no mesmo local. Sem autorização, apenas o contexto genérico e os textos inseridos manualmente pelo profissional poderão ser processados pelo serviço externo. Com autorização, os dados autorizados poderão ser enviados ao prestador externo OpenAI para apoiar a elaboração de sugestões que exigem revisão humana; o nome do aluno não é enviado no contexto automático. A ausência de nome não torna necessariamente esses dados anônimos. A retirada da autorização impede novos envios automáticos, não eliminando tratamentos anteriores. A auditoria contratual e das transferências internacionais permanece necessária.